Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
8-Dez-2021 | 22-Mai-2021 | ADI 5.127 e a tese de contrabando legislativo : um estudo sobre o Controle de Constitucionalidade de Costumes Constitucionais | Zapponi, Guilherme Ferreira | Costa, Henrique Araújo | - |
12-Mai-2023 | Nov-2022 | Análise comparativa do uso de medidas provisórias nos governos dos presidentes Dilma1, Dilma2, Temer e Bolsonaro : possíveis desvios de finalidade na utilização das medidas provisórias e suas consequências no presidencialismo de coalizão | Teixeira, Antônio Rodrigues | Nascimento, Roberta Simões | - |
24-Abr-2020 | 5-Dez-2018 | Análise da constitucionalidade da devolução da Medida Provisória nº 669/2015 | Nunes Júnior, Hércules | Lopes, Othon de Azevedo | - |
30-Jan-2024 | 5-Dez-2023 | Análise dos efeitos subjetivos da rejeição de medidas provisórias e o entendimento esboçado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 84 | Libório, Clara Lazar | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
30-Nov-2021 | 2021 | Controle legislativo sobre as Medidas Provisórias no período 2001-2020 | Nunes, Kemelly Koch Vilhena | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de | - |
24-Fev-2012 | 7-Dez-2011 | Eficácia das relações jurídicas decorrentes das medidas provisórias rejeitadas pelo Congresso Nacional | Nazaré, Paulo Emílio Dantas | Maia Filho, Mamede Said | - |
27-Out-2023 | 6-Mar-2023 | A influência das medidas provisórias na produção legislativa dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal | Rosa, Marcos Paulo Júnio Goes | Mauerberg Junior, Arnaldo | - |
4-Nov-2022 | Mai-2022 | Medidas de enfrentamento à pandemia : um estudo da atuação do Executivo por meio de medidas provisórias durante a crise sanitária | Santos, Luís Fernando Ribeiro dos | Chaves, Pablo Holmes | - |
12-Fev-2016 | 2015 | Medidas Provisórias e pertinência temática : a importância do controle do “contrabando” legislativo como garantia da higidez da produção normativa infraconstitucional | Sousa, Alexandre Trindade de | Maia Filho, Mamede Said | - |
14-Jan-2014 | 17-Dez-2013 | O controle judicial dos pressupostos de relevância e urgência das medidas provisórias : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Taveira, Rafael de Oliveira | Maia Filho, Mamede Said | - |
27-Out-2023 | 27-Abr-2023 | O orçamento de guerra do Governo Federal para o combate à pandemia do covid-19 : um estudo descritivo sistemático | Costa, João Victor Soares de Moura | Rodrigues, Frederico Bertholini Santos | - |
15-Jan-2018 | 5-Dez-2017 | Presidencialismo de coalizão, medidas provisórias e jurisdição constitucional : Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 5127 | Carvalho, Wesley de Souza Lima de | Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes | - |
9-Ago-2017 | 2017 | Princípios tributários à luz de medidas provisórias criadoras ou majorantes de impostos | Araújo, Fábio Gurgel Faria | Borges, Antônio de Moura | - |
2-Fev-2016 | Nov-2015 | Processo legislativo de medida provisória : casuística e análise de regimentalidade, juridicidade, legalidade e constitucionalidade | Távora, Fernando Lagares | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |
3-Mai-2021 | 2019 | O processo político de tramitação das medidas provisórias de saneamento básico do governo Temer | Dias, Pedro Ivo Silva | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de | - |
19-Ago-2020 | 2018 | Reatividade do Poder Legislativo : uma análise de medidas provisórias | Silva, Matheus Assis Ribeiro da | Silva, Rafael Silveira e | - |
5-Jan-2018 | 7-Dez-2017 | Regularização fundiária rural na Amazônia Legal : uma análise da Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017 | Morais, Henrique Michael Andreetta de Oliveira Matos de | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
12-Mai-2021 | 1-Ago-2017 | Relação executivo-legislativo no Brasil : o desempenho do governo Dilma no sucesso legislativo de medidas provisórias | Corrêa, Luan do Nascimento | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de | - |
10-Mai-2021 | 17-Jul-2019 | O Senado Federal e as medidas provisórias : como o regime de tramitação pode enfraquecer o bicameralismo | Brito, Luíz Felipe Ferreira Gonçalves | Young, Adrian Nicolas Albala | - |