Impacto da convergência às normas internacionais na elaboração das demonstrações contábeis no setor público brasileiro

Abstract

O presente trabalho busca identificar quais são as diferenças ocorridas na estrutura das demonstrações contábeis, e nos seus indicadores, a partir da Contabilidade Governamental Orçamentária (lei 4.320/64) quando comparada à Contabilidade Governamental Patrimonial (MCASP). Trata-se de pesquisa bibliográfica, documental e empírica, classificada como qualitativa. Os resultados para as quatro demonstrações analisadas apontaram modificações relevantes nas estruturas da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e do Balanço Patrimonial (BP). Para a DVP, destaca-se a exclusão das Mutações Ativas e Passivas e criação de um grupo específico para demonstrar os eventos que não impactam o PL. Outras diferenças relevantes puderam ser constatadas tanto na DVP quanto no BP, decorrentes da adoção de regimes distintos de reconhecimento de receitas/despesas, além de ajuste a valor recuperável. Em relação ao Balanço Orçamentário (BO), em decorrência de poucas alterações substanciais, os resultados obtidos para os saldos de colunas equivalentes permaneceram idênticos, o que trouxe efeitos também análogos para os saldos dessa demonstração. Para o Balanço Financeiro (BF), as alterações também não provocaram mudanças significativas nos saldos totais equivalentes das duas metodologias. Por fim, foram comparados os indicadores financeiros das quatro demonstrações (BO, BF, DVP e BP), analisando-se as diferenças/similaridades entre os dois modelos – um orçamentário (Lei 4.320/64) e o outro patrimonial (de acordo com o MCASP).