Auditoria das contas do governo da república : uma análise do comportamento das ressalvas nos anos de 2002 a 2013

Abstract

A Constituição Federal reserva ao Tribunal de Contas da União a eminente tarefa de apreciar anualmente as contas do governo da república mediante parecer prévio, que consta informações a respeito da gestão pública sob os aspectos econômicos, contábeis, patrimoniais, orçamentários, financeiros e operacionais. As contas anuais do Presidente da República consistem nos Balanços gerais da União e no relatório sobre a execução dos orçamentos e o TCU, por sua vez, realiza a auditoria dessas contas, que tem o intuito de verificar se as demonstrações contábeis refletem, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial da União em 31/12, os resultados patrimonial, financeiro e orçamentário da União do ano em questão, bem como a observância às normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais, e, em seguida, emitir opinião conclusiva. Foi observado pelo presente estudo, que nos anos de 2002 a 2013 foram feitas ressalvas que evidenciaram impropriedade ou qualquer outra falha de natureza formal de que não resultam em dano ao erário. O objetivo desse trabalho é analisar o comportamento das ressalvas de auditoria das contas do governo da república nos anos de 2002 a 2013 e avaliar quais os grupos de ressalvas mais se repetiram de acordo com os conteúdos temáticos. A metodologia de pesquisa utilizada foi a análise de conteúdo e para coleta dos dados, foram analisadas todas as 252 ressalvas de 2002 a 2013, que estão disponíveis nos relatórios completos das contas do governo da república no sítio do TCU. Foi constatado que os conteúdos temáticos mais abordados nas ressalvas foram Demonstrações Financeiras Consolidadas, Empresas Estatais, Coerência entre Planejamento e Orçamento, Dívida Ativa, Programas e Ações, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, Restos a Pagar, Banco Central do Brasil e Previdência respectivamente.