Fundo da Infância e Adolescência : análise dos gastos tributários

Abstract

O Fundo da Infância e Adolescência (FIA) é identificado como um mecanismo de cidadania fiscal, que por meio da colaboração participativa na elaboração de políticas públicas e da destinação de recursos promove a proteção dos direitos da criança e do adolescente (DUBALL; CHAVES, 2014). Uma das fontes de recursos do FIA são as deduções do Imposto de Renda devido tanto por pessoas físicas como jurídicas (SRFB, 2010). Sob a perspectiva do Governo esse benefício fiscal é um gasto tributário. Assim, o presente trabalho tem por objetivo identificar como se deu a evolução dos gastos tributários com a dedução do Imposto de Renda devido, fazendo uma análise das proporções do que foi efetivamente gasto para o que foi planejado inicialmente. Para isso, foi feita uma análise descritiva dos dados presentes nos “Demonstrativos dos Gastos Tributários – PLOA e Bases Efetivas”, produzidos pela Receita Federal do Brasil. Foi verificado que em alguns anos os gastos tributários foram maiores do que os planejados, porém foi visto também que a dedução do IR devido para o FIA ainda está muito abaixo de sua capacidade de capitação, mostrando que a responsabilidade social das empresas e da sociedade em geral está sendo usada abaixo do que poderia na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Fund of Childhood and Adolescence (Fundo da Infância e Adolescência – FIA) is identified as a fiscal citizenship mechanism, that through participatory collaboration in the preparotion of public policies and the destination of resources promotes the protection of children’s and adolescents’ rights. ((DUBALL; CHAVES, 2014). One of the resources sources of FIA are the deductions of Income Tax due by individuals and corporations. (RFB,2010). From the perpective of the Government this tax benefit is a tributaries expenditures. Thus, this paper aims to identify how was the evolution of the tributaries expenditures by the deduction of the Income Tax due, making an analysis of the proportions of what was actually spent for what was initially planned. For this, was made a descriptive analysis of the data present in “Demonstratives of the Tributaries Expenditures - Annual Budget Bill (Projeto de Lei Orçamentária – PLOA) and Effective Bases”, produced by the Internal Revenue Service of Brazil. It was observed that in a few years the tributaries expenditures were higher than those planned, but it was also seen that the deduction of Income Tax due to the FIA is still well below its capacity of capitation, showing that the social responsibility of the corporations and society in general is being used below what it could to protect the rights of children and adolescents.