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9-Mar-2015
8-Dez-2014
Omissões inconstitucionais : evolução, remédios e técnicas de decisão
Brito, Ravena Ribeiro
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
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11-Mar-2019
5-Jul-2018
Os contornos do instituto da autorização administrativa no setor portuário
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Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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10-Ago-2015
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A inefetividade das normas de regulação dos serviços de radiodifusão no Brasil em perspectiva comparada com a Argentina
Pinheiro, Antônio Alex
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8-Ago-2017
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Pontuação de crédito com base em Big Data
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18-Ago-2016
2016
Princípios e desafios para regulação da economia do compartilhamento, com substrato da teoria responsiva e enfoque na atuação do aplicativo Uber
Ribeiro, Bruno Santos
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21-Set-2016
2016
Regime simplificado de contratação da Petrobras e a possibilidade de criação de procedimentos licitatórios próprios no âmbito das empresas estatais
Rios, Jéssica Loyola Caetano
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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21-Ago-2019
2018
Regulação responsiva da prática de e-mail marketing no Brasil
Akamine, Alicia Yukari Lima
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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11-Ago-2015
6-Jul-2015
Teoria responsiva na regulação pela Anatel sobre o serviço móvel pessoal 4G
Jesus, Carlos Moraes de
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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4-Dez-2017
22-Jun-2017
A efetividade da proteção jurídica à inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho : do modelo biomédico sobre a deficiência à crítica feminista
Santana, Raquel Leite da Silva
Guerra, Maria Pia dos Santos Lima
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