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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
31-Ago-202028-Nov-2019Análise crítica da redação do art. 29, inciso III, alínea c, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) à luz do direito comparado e da jurisprudência brasileira e sua implicação prática na segurança viária nacionalSá, Rafael Erthal Corrêa deBonat, Débora-
9-Nov-20179-Jun-2017Uma análise crítica do acordo antidumping : o combate ao dumping como um instrumento de políticas protecionistas nas trocas internacionaisNeves, Marcello Augusto SouzaReja Sánchez, Pablo-
19-Jan-202321-Set-2022Análise da ADI nº 6363 em face do direito do trabalho de exceçãoFerreira, Camila AlmeidaEscrivão Filho, Antônio Sérgio-
8-Mar-20192018Uma análise da alta programada no direito previdenciário brasileiroFontinele, Alex Puigue SantosOliveira, Vallisney de Souza-
11-Dez-20172017Análise da aplicação do artigo 12 da Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de CriançasStarling, Natália LopesGobbo, Leandro Oliveira-
4-Abr-2012Dez-2011Análise da argumentação jurídica no Supremo Tribunal Federal : direito fundamental à liberdade de expressão no HC 83.996/RJAraújo Filho, João de DeusPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
23-Jan-202320-Set-2022Análise da combinação de bases de dados em Atos de Concentração em mercados digitais : um estudo do Caso Google/FitbiOliveira, Gabriela Leão Ferreira Alves deMelo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de-
24-Abr-20205-Dez-2018Análise da constitucionalidade da devolução da Medida Provisória nº 669/2015Nunes Júnior, HérculesLopes, Othon de Azevedo-
13-Mar-20159-Dez-2014Análise da constitucionalidade da Lei Federal 12.234/2010Rezende, Marcos Antônio PaesCordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso-
19-Ago-201522-Jun-2015Análise da constitucionalidade do novo regime de distribuição dos royalties do petróleoSousa, Lucas Santos deTrindade, Adriano Drummond Cançado-
26-Mar-202012-Nov-2018Análise da constitucionalidade do § 2º do art. 10-a da Lei 10.522/02 sob o prisma dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da supremacia do interesse públicoLima, Bianca Elisy LemosPeixoto, Fabiano Hartmann-
13-Out-20212021Análise da execução civil e medidas atípicas a partir da teoria dos jogosTsugami, Maurício CatãoCosta, Henrique Araújo-
12-Ago-201524-Jun-2015Análise da jurisprudência do TCU sobre o uso da margem de preferência nas compras governamentais e os seus reflexos sobre a nova finalidade licitatória do desenvolvimento nacional sustentávelReis, Euler Kleber Nunes dosLopes, Othon de Azevedo-
1-Set-20209-Dez-2019Análise da legalidade da apreensão de veículos não licenciados por inadimplência do IPVARibeiro, Ricardo Lúcio de LimaBorges, Antônio de Moura-
5-Jan-20182017Análise da legislação de Serviço de Comunicação Multimídia com base na teoria da regulação responsivaCastro, Henrique Bawden Silverio deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
1-Fev-202118-Nov-2020Uma análise da mediação a partir de seus reflexos na advocaciaJede, Tatiana CristinaLima, Suzana Borges Viegas de-
22-Abr-20215-Dez-2018Análise da possibilidade de efeitos Procollusive no Programa de Leniência do CADEBitencourt, Rafael Braian GonçalvesVianna, Marcelo Paiva-
4-Ago-20174-Jul-2017Análise da regulação do investimento anjo no BrasilAraújo, Adriana Pereira Damasceno dePeixoto, Fabiano Hartmann-
1-Abr-202024-Jun-2019Análise da regulação do uso da ferramenta de cookies no Brasil e na União EuropeiaMarques, Lucas Pedrosa de Lima Nogueira Corrêa AndréAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
5-Jan-20184-Dez-2017Análise da remissão nos processos de apuração de ato infracional do Distrito FederalAlves, Julia Rhauany FariaFonseca, Lívia Gimenes Dias da-
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