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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
16-Ago-2013 | 14-Jun-2013 | A ajuda internacional e os EFFC : a questão da defesa dos direitos humanos nos Estados fracos, fracassados ou em colapso | Morais, Thayná Martins | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
30-Jan-2024 | 8-Dez-2023 | A alienação de bens por iniciativa particular como meio de efetividade das execuções de títulos extrajudiciais e judiciais no âmbito civil | Vieira, Franklin Bauer | Pereira Filho, Benedito Cerezzo | - |
2-Mar-2021 | 15-Dez-2020 | Alienação parental : uma análise acerca da possível retirada da Lei nº 12.318/2010 do ordenamento jurídico brasileiro | Oliveira, Laisla Camila Pinheiro | - | Bonat, Débora |
2-Dez-2022 | 2022 | Alienação parental e gênero : diálogos jurisprudenciais entre a proteção da criança e a violência institucional | Santos, Letícia de Amorim | Vieira, Guilherme Gomes | - |
11-Ago-2017 | 13-Jun-2017 | Alocação de gênero não binário no sistema prisional : análise da experiência de gêneros não conformes | Carvalho, Ana Luísa Pinto | Costa Neto, João | - |
15-Set-2015 | 2015 | Alteração superveniente das circunstâncias e álea contratual : a (in)aplicabilidade da resolução contratual por onerosidade excessiva superveniente aos contratos aleatórios | Dutra, Tiago Callai | Costa Neto, João | - |
9-Mar-2017 | 2016 | Alterações à Lei de Responsabilidade Fiscal : análise do comportamento dos agentes políticos a partir dos Projetos de Lei Complementar apresentados na Câmara dos Deputados | Teixeira Filho, Sócrates Arantes | Gassen, Valcir | - |
1-Fev-2022 | 3-Mai-2021 | As alterações da reforma trabalhista sobre a justiça gratuita e seus impactos jurisprudenciais no âmbito do TST | Moreira, Mariana Carvalho Craveiro Teixeira | Avelino, Daniel Pitangueira de | - |
30-Jan-2024 | 5-Dez-2023 | Alterações promovidas pela Lei 13.968/2019 no art. 122 do Código Penal : uma análise crítica | Freitas, Matheus Costa de | Fonseca, Reynaldo Soares da | - |
2-Mar-2015 | 29-Jan-2015 | Alternativa de representação política : a questão do voto distrital nas eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadores | Paniago, Rafael Zorzetti | Lopes, Othon de Azevedo | - |
30-Jan-2024 | 6-Dez-2023 | Ameaça ao direito da mulher : o (des) serviço da Brasil Paralelo com o documentário sobre o caso Maria da Penha | Souza, Ana Luiza Rodrigues | Costa Neto, João | - |
1-Abr-2020 | 6-Jul-2019 | As ameaças ao regime democrático no Brasil | Estrela, Pedro Augusto Beserra | Costa Neto, João | - |
14-Jan-2014 | 11-Dez-2013 | Amianto : trabalho que não dignifica, adoece | Portezan, Ana Carolina | Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | - |
3-Abr-2019 | 3-Jul-2018 | O Amigo da Corte : o Amicus Curiae dentro do direito brasileiro | Pinto, Mayã do Santos Barboteo | Moraes, Daniela Marques de | - |
5-Set-2023 | 24-Jun-2023 | “Amor na constituinte” : uma análise da participação das mulheres na Assembleia Constituinte de 1987-1988 à luz do conceito de amor de bell hooks | Cavalcante, Helena Veras Menezes | Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo | Cardoso, Lara Melinne Matos |
31-Mar-2020 | 8-Jul-2019 | A ampliação do uso da terceirização pela administração pública : as violações constitucionais trazidas pelo Decreto nº 9.507/2018 e pelo uso abusivo do instituto | Aguiar, Júlia Machado | Amorim, Helder Santos | - |
12-Mai-2023 | Nov-2022 | Análise comparativa do uso de medidas provisórias nos governos dos presidentes Dilma1, Dilma2, Temer e Bolsonaro : possíveis desvios de finalidade na utilização das medidas provisórias e suas consequências no presidencialismo de coalizão | Teixeira, Antônio Rodrigues | Nascimento, Roberta Simões | - |
17-Jan-2012 | 2011 | Análise crítica aos limites para a desconsideração da personalidade jurídica inversa | Ramos, Guilherme Werneck | Frazão, Ana de Oliveira | - |
13-Out-2021 | 18-Mai-2021 | Análise Crítica da Adi 3.684/2020 do STF sobre a incompetência da justiça trabalhista para julgar crimes contra a organização do trabalho | Dias, Maysa Pereira | Teixeira, Érica Fernandes | Cézar, Frederico Gonçalves |
19-Set-2016 | 29-Jun-2016 | Análise crítica da ADI 4650 à luz da história brasileira : a decisão foi uma mudança de rumos ou uma retomada? | Fernandes, Hugo Abrantes | Avelino, Bruno Rangel | - |
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