As competências legais da gestão do sistema de ensino nos primórdios de Brasília (1959-1960)

Abstract

Esta monografia, de caráter historiográfico, tem como objetivo geral investigar as competências legais na gestão do sistema de ensino de Brasília, entre os anos de 1959 a 1960. Os objetivos específicos são três: 1) analisar a historiografia sobre a educação em Brasília, para situar o lugar que a gestão do ensino tem ocupado nas narrativas históricas sobre o ensino na capital federal; 2) demarcar a legislação escolar enquanto fonte histórica para o estudo da gestão do ensino em Brasília; 3) apontar as competências legais estabelecidas para a gestão do ensino em Brasília entre os anos de 1959 a 1960, na legislação consultada. O recorte escolhido para a pesquisa principia em 1959, quando da criação do Departamento de Divisão Cultura da NOVACAP e posteriormente da CASEB, às quais coube inicialmente a gestão do sistema de ensino na capital em construção e finda em 1960, quando, com a criação da Fundação Educacional do Distrito Federal, a gestão do sistema de ensino em Brasília passa a este novo órgão. Contudo, recuos temporais até 1957 também serão feitos, a fim de complementar a análise da cronologia efetivamente privilegiada para estudo. A fonte privilegiada é a legislação escolar do período. A monografia organiza-se em três capítulos, cada um deles dedicado a um dos objetivos específicos.