Violência sexual contra a mulher no Brasil : a fragilidade do código penal contrastado a Lei Maria da Penha

Abstract

O presente trabalho investiga a diferença do tratamento legal no Brasil em relação a violência sexual contra a mulher no âmbito não doméstico em contra partida à violência sexual doméstica. São destacados conceitos e diferenças da violência sexual contra mulheres tipificada pelo Código Penal e, pela Lei Maria da Penha, tanto quanto outros termos que são relevantes para a compreensão do tema como gênero e patriarcado. A violência de gênero não se limita a agressão que um homem comete contra uma mulher, e sim por todas as formas de ofensas incentivadas pelos padrões normativos da sociedade, do que é ser homem e do que é ser mulher. Entretanto as mulheres são as mais atingidas por essa violência, que tem como principal agressor o homem. Esta é uma pesquisa qualitativa que utilizou textos bibliográficos, leis, acordos internacionais, entre outros, assim como a experiência de estágio no período de 2017 a 2019, além de quatro entrevistas semiestruturadas. Os resultados foram consonantes com a hipótese inicial e conclui-se que a educação em torno desse tema é necessária em todos os âmbitos da sociedade; jurídico, doméstico, público. Espera-se que esse trabalho contribua para a construção de políticas públicas voltadas a proteção e erradicação da violência contra a mulher, assim como acrescentar na discussão de gênero.