Transparência da gestão pública municipal : um estudo de caso no município de Buritis - MG

Abstract

O elevado nível de transparência pública aumenta a participação da sociedade e promove a democracia. Sua legalidade se dá quando o cidadão tem um maior acesso às informações dos atos e das ações da Administração Pública que é um direito previsto no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira. Esse trabalho teve como objetivo analisar o nível de transparência pública do município de Buritis - MG. Trata-se de uma pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa. Foi realizada uma análise de conteúdo no material disponível no portal eletrônico da prefeitura de Buritis para obter o grau de transparência de acordo com as normas brasileiras quanto aos requisitos da transparência ativa, transparência passiva, boas práticas e plano de dados abertos. Os resultados possibilitaram gerar o nível de transparência do município de Buritis - MG em relação aos indicativos propostos pelas legislações brasileiras e indicativas NTP - Nível de Transparência Pública, modelo proposto por Klein. Assim, de acordo com os dados apresentados, conclui-se que o desempenho do município de Buritis - MG foi de 54,2%. Demonstrando, dessa forma, a necessidade do aperfeiçoamento da transparência, do acesso à informação e da melhoria da gestão pública. Foi possível identificar que a dimensão PDA - Plano de dados abertos, obteve 100% de aprovação nos requisitos analisados, mostrando que o sítio possui plano de dados abertos disponível, possibilitando gravações de relatórios em diversos formatos. Conclui-se que o indicador de transparência do município de Buritis - MG foi de 54,2%, necessitando de intervenção dos gestores públicos para fazerem as melhorias e o efetivo cumprimento da legislação.