| Título: | Debêntures incentivadas de infraestrutura como ferramenta de extrafiscalidade : as experiências da Eletrobrás e das Rodovias Tietê |
| Autor(es): | Vieira, Bruno Rodrigues |
| Orientador(es): | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins |
| Assunto: | Debêntures
Extrafiscalidade (Direito)
Títulos (Finanças)
Direito tributário |
| Data de apresentação: | 30-Nov-2020 |
| Data de publicação: | 1-Fev-2021 |
| Referência: | VIEIRA, Bruno Rodrigues. Debêntures incentivadas de infraestrutura como ferramenta de extrafiscalidade: as experiências da Eletrobrás e das Rodovias Tietê. 2020. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020. |
| Resumo: | O presente trabalho se propõe a realizar uma análise das debêntures incentivadas
de infraestrutura em seu uso como norma tributária de caráter extrafiscal. Para tanto, o
trabalho é divido em três capítulos. No primeiro capítulo são abordados os aspectos
teóricos e históricos das debêntures em geral, regulamentadas pela Lei das Sociedades
Anônimas, e sua distinção das debêntures incentivadas de infraestrutura, cuja emissão é
regida pela Lei no 12.431/2011. O segundo capítulo estabelece diálogo entre o Direito
Societário e o Direito Tributário, visando a relacionar o fenômeno da extrafiscalidade às
debêntures incentivadas. Por fim, o terceiro capítulo ilustra o tema a partir de dois casos
relacionados às problemáticas decorrentes da emissão de debêntures incentivadas de
infraestrutura: a Eletrobrás e as Rodovias Tietê. |
| Abstract: | The present study aims to analyze infrastructure debentures with tax benefit in its
use as an example of excise tax law rule. In order to do so, this academic work is divided
into three chapters. The first chapter investigates the theoretical and historical aspects of
debentures, as ruled by the Brazilian Companies Act (LSA), and the difference between
those and the ones that have a tax benefit (excise taxation) due to the Law no 12.431/2011.
The second chapter focuses on highlighting the links between Corporate and Tax Law
attempting to draw a correlation among the excise taxation phenomenon and the
debentures ruled by the law no 12.431/2011. Lastly, the third chapter illustrates the theme
by reference to the problems associated with the public offering of debentures with a tax
benefit made by Eletrobrás S.A and Rodovias Tietê. |
| Résumé: | Le présent mémoire a le but d'analyser les débentures encouragées d’infrastructure
dans leur utilisation comme règle fiscale extra-fiscale. Par conséquent, le travail est divisé
en trois chapitres. Le premier chapitre traite des aspects théoriques et historiques des
débentures en général, régis par la loi brésilienne des sociétés, et leur distinction par
rapport aux débentures encouragés d’infrastructure, qui sont régies par la loi n.
12.431/2011 Le deuxième chapitre instaure un dialogue entre le droit des sociétés et le
droit fiscal, visant à relier le phénomène de l’extrasficalité aux débentures encouragées.
Pour conclure, le troisième chapitre illustre le thème à partir de deux cas liés à question
des débentures encouragées d’infrastructure : Les cas d’eletrobrás et celui de Rodovias
Tietê. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Direito
|
Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.
