Transparência na gestão pública municipal : o portal da transparência de Anápolis - GO e sua importância como mecanismo de controle social

Abstract

Considerando o objetivo do trabalho que consiste em verificar quais os itens referentes à metodologia e critérios de avaliação estabelecidos pela Escala Brasil Transparente 360º (EBT) o munícipio de Anápolis não cumpriu no quesito transparência ativa, e posteriormente como reduzir as assimetrias informacionais nas relações principal-agent por meio da transparência municipal. A Teoria da Agência e a avaliação realizada pela Escala Brasil Transparente legitimaram e nortearam o problema de pesquisa: qual a importância do portal da transparência do município de Anápolis para o fortalecimento dos mecanismos de controle? Para tanto, procede-se à metodologia utilizada foi a abordagem qualitativa, a análise bibliográfica e a documental, a coleta de dados para embasamento aconteceu por meio do Portal da Transparência de Anápolis e através da verificação do portal da CGU, que possui dentro de sua estrutura programas e ações (Governo aberto, Brasil Transparente e Escala Brasil Transparente), no qual foi possível a realização da coleta dos dados dentro dessas ramificações da CGU. Desse modo, observa-se que os resultados encontrados sugerem que o Portal da Transparência de Anápolis é muito importante para o fortalecimento dos mecanismos de controle, pois como ferramenta de transparência pública é essencial o papel que este desempenha dentro de uma sociedade. Entretanto, na redução das assimetrias informacionais, se mostra pouco eficiente, pois o portal não atende todos os critérios propostos dentro da avaliação da EBT, é necessário um envolvimento maior tanto do cidadão como dos agentes para adequação e resolução dessas demandas.