| Título: | Vereadores, quanto custam para a sociedade : um estudo aplicado nos municípios da região da AMEOSC nos anos de 2016 a 2018 |
| Autor(es): | Sasso, Taís Regina |
| Orientador(es): | Campos, Edmilson Soares |
| Assunto: | Poder Legislativo
Vereadores
Transparência pública |
| Data de apresentação: | 27-Abr-2019 |
| Data de publicação: | 24-Fev-2021 |
| Referência: | SASSO, Taís Regina. Vereadores, quanto custam para a sociedade: um estudo aplicado nos municípios da região da AMEOSC nos anos de 2016 a 2018. 2019. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
| Resumo: | A atual estrutura política brasileira estabelece a separação dos três poderes públicos, sendo
eles: Legislativo, Executivo e Judiciário. Ao Legislativo municipal cabe a eximia função de
legislar sobre os assuntos de interesse local e fiscalizar as atividades deflagradas pelo
Executivo. Dada a importância do Poder Legislativo, a presente pesquisa objetiva abordar a
composição deste, os critérios para fixação do número de vereadores e principalmente os
custos para manutenção dos seus subsídios, levantando e descrevendo os valores despendidos
pelos dezanove municípios integrantes da AMEOSC, nos anos de 2016 a 2018. A pesquisa
justifica-se na relevância da correta aplicação dos recursos públicos e chama a atenção para a
importância de os cidadãos acompanharem os trabalhos desenvolvidos pelos representantes
eleitos, sendo que os dados orçamentários são de divulgação pública, com amparo legal. A
metodologia empregada foi a pesquisa exploratória, mediante a coleta de dados nos portais de
transparência da amostra de municípios escolhidos. Os resultados demonstram o montante da
despesa pública, despendida para o custeio dos vereadores no período, a evolução percebida
de um ano para o outro, a relação de proporcionalidade no número de vereadores em um
comparativo entre os dezanove municípios e o custo por cidadão para a manutenção de seus
representantes. |
| Abstract: | The current Brazilian political structure establishes the separation of the three public powers,
being: Legislative, Executive and Judiciary. The municipal legislature has the unique function
of legislating on matters of local interest and supervising the activities triggered by the
Executive. Given the importance of the Legislative Branch, the present study aims to address
the composition of this system, the criteria for determining the number of city councilors and,
above all, the costs of maintaining their subsidies, by raising and describing the values
expended by the nineteen municipalities of AMEOSC in the 2016 to 2018. The research is
justified on the relevance of the correct application of public resources and draws attention to
the importance of the citizens to accompany the work developed by the elected
representatives, and the budget data are of public disclosure, with legal protection. The
methodology used was the exploratory research, through the collection of data in the portals
of transparency of the sample of chosen municipalities. The results show the amount of public
expenditure, spent for the cost of councilors in the period, the perceived evolution from one
year to the other, the ratio of proportionality in the number of councilors in a comparison
between the nineteen municipalities and the cost per citizen for the maintenance of their
representatives. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019. |
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| Aparece na Coleção: | Gestão Pública Municipal
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