Propostas de regulamentação do lobby no Brasil

Abstract

Essa pesquisa buscou analisar as propostas de regulamentação da atividade de relações institucionais e governamentais no Brasil, também denominado lobby. Esta análise focou nos principais desenhos de regulamentação, com o objetivo de investigar a argumentação dos grupos que se manifestaram contra ou a favor da regulamentação. A metodologia utilizada baseou-se na observação participante, na realização de entrevistas semiestruturadas, e também em pesquisas documental e bibliográfica. O método utilizado para análise tem como base ferramentas de pesquisa qualitativa. Constatou-se que apesar de uma possível regulamentação do lobby ser discutida há mais de trinta anos no país, nota-se alguns avanços, como a definição da atividade na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho em 2018. Os lobistas buscam uma regulamentação com menos custos para sua profissão, apesar de terem a percepção de já serem altamente regulados na esfera civil. O Poder Público procura um modelo mais moderado, mas que não esvazie a proposta de fiscalização e transparência.