O pagamento por serviços ambientais sob a ótica da nova economia institucional : o caso do "Dedicated Grant Mechanism"

Abstract

As alterações climáticas exigem uma ação coordenada entre os países para o desenvolvimento de instrumentos que reduzam os níveis de emissões de gases de efeito estufa. O financiamento dessas ações é realizado por diferentes fundos internacionais, dentre os quais o Fundo de Investimento em Clima. O Brasil é um de seus receptores e, por meio do Dedicated Grant Mechanism (DGM), implementa ações de manutenção e enriquecimento florestal junto aos povos indígenas e comunidades tradicionais do Bioma Cerrado. O presente trabalho discutiu a possibilidade de enquadrar o DGM como um instrumento de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) - categoria analisada sob a ótica da Nova Economia Institucional (NEI). Deste modo avaliou-se os diferentes tipos (recompensas, mercados e incentivos), formas (monetárias e não monetárias) e modos (coletivo ou individual) de pagamento, bem como as estruturas de governança e custos associados ao DGM. Observou-se que, devido à presença de condicionalidade, este mecanismo pôde ser lido como PSA, sendo sua governança realizada de forma híbrida e os pagamentos realizados de modo não monetário e coletivo. Conclui-se que este modelo não aproveita a forte coesão intrínseca desses grupos, o que propiciaria a diminuição dos custos de implementação, gerenciamento e monitoramento, além de fortalecer as regras e vínculos tradicionais.