A criação da Defensoria Pública na Constituição de 1988 : mecanismo democrático do sistema de justiça e os desafios da atualidade na sustentação dos seus objetivos

Abstract

O objetivo do estudo foi examinar como as instituições que compõem a Defensoria Pública da União lhe auxiliaram no alcance do propósito constitucional para o qual foi ela foi criada, no seu exercício como mecanismo constitucional permanente de assistência jurídica gratuita aos cidadãos hipossuficientes e de acesso à justiça. Como influenciaram nas modificações de suas instituições e de que tipo elas são. O estudo foi realizado à luz da teoria da mudança gradual, baseado em Mahoney e Thelen, a partir de uma matriz institucional cuja análise baseou-se no tripé: ambiguidade institucional, agência (ou atores sociais) e poder. O método de pesquisa foi o estudo de caso com recorrência à pesquisa bibliográfica e à pesquisa documental. Os resultados obtidos do estudo apontaram que as instituições que compõem o universo jurídico da Defensoria Pública da União ao longo do tempo têm contribuído com o fortalecimento do seu propósito constitucional. Identificou-se o sistemático enfreamento da DPU como mecanismo democrático pelas esferas dos Poderes Executivo e Legislativo federal e por órgãos autônomos, assim como a constitucionalização ampla dos direitos abrangidos na assistência jurídica, causando o engajamento dos sujeitos coletivos.