Desafios e perspectivas para a tributação das novas tecnologias : os novos paradigmas do direito tributário

Abstract

O presente trabalho tem como escopo a análise da tributação das novas tecnologias no contexto global. Para cumprir com tal finalidade, utilizou-se da análise de legislações nacionais e internacionais, julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), relatórios publicados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), bem como a doutrina nacional atinente ao tema. Inicialmente busca-se compreender o fenômeno da digitalização da economia e as suas características. Em sequência, elucida-se as repercussões gerais da economia digital no Direito Tributário, partindo-se de um viés generalista para um mais específico no contexto brasileiro e no contexto global tratando, respectivamente, da controvérsia acerca da tributação dos softwares no Brasil e das reflexões da OCDE no que tange a problemática da tributação local de renda globais. Ao final, como principal objetivo do presente trabalho, fora analisado o funcionamento da Internet das Coisas e dos Criptoativos, plataformas econômicas ainda pouco reguladas internacionalmente, a fim de se identificar alguns dos inúmeros pontos de inflexão à tributação das novas tecnologias no mundo. Dessa forma, pretende-se identificar com o presente estudo, por meio de um viés pragmático, alguns dos desafios à tributação das novas tecnologias.