Medidas socioeducativas em meio aberto : um estudo sobre a precarização do serviço em Valparaíso de Goiás

Abstract

Para o desenvolvimento deste estudo foi realizada uma pesquisa bibliográfica e exploratória, por meio do levantamento de literatura e da aplicação de questionários semiestruturados, utilização de dados secundários extraídos de Planos Individuais de Atendimento (PIAs) e Prontuários Sociais. O levantamento da literatura contemplou publicações científicas sobre as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Brasil, enquanto o levantamento de dados secundários e a aplicação de questionários semiestruturados se restringiram ao município de Valparaíso de Goiás/GO. Por meio de uma abordagem histórico-crítica, o estudo buscou identificar os desafios estruturais e subjetivos que envolvem a atuação de trabalhadoras e trabalhadores da Assistência Social do município indicado, o quais são responsáveis pela execução das Medidas Socioeducativas (MSE) em meio aberto. Os resultados revelaram que há uma relação estreita entre a precarização da Política de Assistência Social no município, em especial quando se trata dos recursos disponíveis para a execução do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade. As análise empenhadas no presente estudo buscaram contribuir para a compreensão dos desafios enfrentados pelos profissionais e pela Política de Assistência Social no município, a fim de superá-los e desenvolver estratégias para qualificar a oferta do serviço de proteção para adolescentes em um cumprimento de MSE em meio aberto.