Políticas públicas e fake news : o papel do Instituto Cidadania Digital no apoio à Frente Digital para o combate às fake news

Abstract

Desde 2016, no contexto da eleição de Donald Trump nos Estado Unidos e do referendo que aprovou a saída do Reino Unido da União Europeia, as fake news entraram no centro da agenda política ao redor do mundo, inclusive no Brasil. Aqui, o tema ganhou repercussão após as denúncias de disparo em massa de notícias falsas durante as eleições de 2018. Dada a ameaça que este fenômeno representa para as democracias, os governos têm se movimentado no sentido de criar legislações que busquem combater a criação e circulação de fake news. No Brasil, uma dessas iniciativas é o PL 2630/20, conhecido popularmente como PL das Fake News. O projeto em tramitação no Congresso Nacional contou com o engajamento de parlamentares da Frente Digital, que, por sua vez, é assessorada pelo Instituto Cidadania Digital - ICD. Nesse sentido, o objetivo geral desta pesquisa é compreender de que forma o Instituto Cidadania Digital subsidiou o trabalho democrático da Frente Parlamentar Mista de Empreendedorismo e Cidadania Digital durante a tramitação do PL 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Para isso, fizemos um levantamento bibliográfico acerta do tema, assim como um levantamento documental para a coleta de informações sobre a tramitação do projeto e os posicionamentos dos principais atores envolvidos com a matéria. Também realizamos entrevistas com alguns membros do ICD.