Mineração e garimpo em terras indígenas : direitos da natureza e experiências de proteção jurisdicional na Colômbia e no Brasil

Abstract

O garimpo em terras indígenas é vedado pela Constituição brasileira de 1988 e tem causado inúmeros problemas ambientais e sociais no Brasil, acometendo principalmente os povos indígenas da região amazônica. Especialistas têm alertado para os perigos da expansão do garimpo na Amazônia há anos. Ainda assim, até a data da publicação deste trabalho, não foi possível identificar a adoção de medidas capazes de solucionar o problema de forma efetiva pelo governo brasileiro. Este estudo tem por objetivo principal identificar quais as soluções fornecidas pela Corte Constitucional colombiana na Sentença T-622 de 2016, na qual, em um contexto fático bastante parecido com o do Brasil e com uma postura de vanguarda, a Corte declarou o rio Atrato como um sujeito de direitos. Através de extensa pesquisa exploratória e da revisão bibliográfica, buscou-se identificar quais os principais impactos ambientais e sociais causados pela presença do garimpo, tanto no Brasil como na Colômbia. Analisando a sentença proferida pela Corte Constitucional da Colômbia e decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil, buscou-se avaliar como essa problemática pode ser enfrentada sob uma perspectiva que enxerga a natureza como um sujeito de direitos, ou seja, a ótica do biocentrismo, em contraposição ao antropocentrismo.