O tecnicismo educacional nos cursos de direito : uma compreensão histórico-retórica do bacharelado em Direito no Brasil

Abstract

O presente trabalho foi arquitetado com o propósito de examinar, através da pesquisa científica, contrapontos presentes na educação jurídica brasileira, adstrita aos cursos de graduação para formação de bacharéis, com especial enfoque na análise das problemáticas da reprodução técnica de conhecimentos jurídicos engessados, os quais decorrem de problemas estruturais e históricos que culminam em um incentivo à inércia intelectual do discente. A partir disso, busca-se contrastar tal paradigma com uma compreensão retórica da realidade, buscando, no passado recente dessa habilidade, significações e fundamentos que possam alterar essa cosmovisão. Para tanto, foram analisadas teses, dissertações, artigos acadêmicos, dados institucionais de órgãos normatizadores e projetos pedagógicos vigentes nos cursos jurídicos, com teor mais atual, que versassem sobre as questões acima apontadas, de maneira a compreender as razões fáticas que suscitam esse cenário e averiguar possíveis soluções tangíveis para a problemática. Enfim, visa-se entender a formação do jurista pautada em competências e habilidades, em especial pelo ensino retórico e crítico, e analisar os corolários dessa desconstrução da educação jurídica tradicional. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, pedagógicos e institucionais alçados, os modelos de educação jurídica mais inovadores encontram empecilhos na atual conformação jurídico-educacional brasileira, de modo a sobrestar uma formação orientada para o aprendizado de competências e habilidades e, em específico, da retórica.