| Título: | O Papel da Agência Reguladora na gestão eficiente do espectro de radiofrequência no Brasil |
| Autor(es): | Cardoso, Gustavo de Souza |
| Orientador(es): | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e |
| Assunto: | Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Espectro de frequência
Telecomunicações - regulação jurídica
Telecomunicações - empresas - crescimento |
| Data de apresentação: | 27-Jul-2023 |
| Data de publicação: | 21-Ago-2023 |
| Referência: | CARDOSO, Gustavo de Souza. O Papel da Agência Reguladora na gestão eficiente do espectro de radiofrequência no Brasil. 2023. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | Ao longo das últimas décadas, o avanço tecnológico vem propiciando transformações
significativas nas telecomunicações. Nesse cenário, a gestão eficiente do espectro de
radiofrequência, que caracteriza-se por ser um bem público, limitado e valioso, tornou-se
essencial para atender às crescentes necessidades de comunicação da sociedade. Diante deste
contexto, o objetivo da presente pesquisa foi analisar o papel da Agência Nacional de
Telecomunicações (ANATEL) na gestão eficiente do espectro de radiofrequência no Brasil.
Para tanto, aplicou-se uma revisão bibliográfica mediante o levantamento de livros, artigos,
teses, dissertações e normas. Como resultado, foi possível constatar que a ANATEL, como
órgão regulador, supervisiona e regula o setor de telecomunicações, garantindo a qualidade dos
serviços, a competição justa, a proteção dos consumidores e o desenvolvimento sustentável.
Isto é feito por meio do gerenciamento eficiente do espectro radioelétrico de frequências, com
atribuição adequada e equilibrada, evitando interferências e maximizando sua utilização. |
| Abstract: | Over the last decades, technological advances have led to significant transformations in
telecommunications. In this scenario, the efficient management of the radio spectrum, which is
characterized as a public good, limited and valuable, has become essential to meet the growing
communication needs of society. In this context, the objective of this research was to analyze
the role of the National Telecommunications Agency (ANATEL) in the efficient management
of the radio spectrum in Brazil. To this end, a bibliographic review was applied through the
survey of articles, theses, dissertations, norms, laws and the like. As a result, it was possible to
verify that ANATEL, as the regulatory agency, supervises and regulates the
telecommunications sector, guaranteeing the quality of services, fair competition, consumer
protection and sustainable development. This is done through efficient management of the
available spectrum, with appropriate and balanced allocation of frequencies, avoiding
interference and maximizing its use. In addition, the agency seeks to establish policies and
guidelines that stimulate the expansion of Internet access, the deployment of next-generation
technologies such as 5G, and the development of quality services in all regions of the country.
With the efficient management of the radio spectrum, ANATEL contributes to the connectivity,
digital inclusion, and socio-economic progress of the country. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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