Reconhecimento de paternidade post mortem no Brasil : complexidades e implicações

Abstract

Este trabalho aborda a importância do direito à identidade e à filiação e tem como objetivo descrever as complexidades e as implicações da ausência do registro paterno e do processo de reconhecimento de paternidade post mortem. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, em cujo desenvolvimento procurou-se dar um enfoque interdisciplinar a assuntos específicos, como a representação psicológica e social do nome e da identidade e suas relações com os direitos de personalidade, esses assegurados pela Constituição Federal de 1988. O processo de filiação foi visto no contexto do tratamento dispensado à família nos textos constitucionais, com desfecho observado com a Constituição. O foco específico – o reconhecimento do nome do pai post mortem – foi abordado em suas perspectivas doutrinárias e processuais, destacando-se o forte posicionamento jurisprudencial na solução de problemas com que as cortes se deparam em processos desse tipo. Ao final, considerou-se a complexidade do tema e a necessidade de continuação das pesquisas relativas a ele.