Os principais limites de acesso da população em situação de rua às políticas sociais do Distrito Federal no curso da pandemia da Covid-19

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) buscou investigar os principais limites de acesso da população em situação de rua às políticas sociais do Distrito Federal no período da pandemia da covid-19, especialmente entre 2020 e 2022. A perspectiva teórico-metodológica adotada foi o “materialismo histórico dialético”, procurando assegurar nas análises, uma visão da totalidade, da historicidade e das contradições que permeiam a sociedade capitalista e os fenômenos investigados. Assim, por meio da revisão bibliográfica, foi possível compreender o fenômeno população em situação de rua como um fenômeno inerente e indissociável do processo de produção e acumulação do capital. Desse modo, trata-se de um fenômeno populacional profundamente afetado pelas mudanças que ocorrem na sociedade capitalista, o que é evidenciado pela sua expansão no Brasil e no Distrito Federal diante do contexto da pandemia da covid-19, do aprofundamento da crise do capital, do avanço do neoliberalismo e do desmonte da seguridade social. A pesquisa realizada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) em 2022 é reveladora nessa questão e se constitui como a principal fonte de dados utilizada neste TCC. A revisão bibliográfica especializada sobre o tema, baseou se também, sob os dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Programa Polos de Cidadania. Além disso, recorreu-se a uma análise documental, cujas fontes foram as legislações atinentes à população em situação de rua. O resultado dessa pesquisa foi organizado em três capítulos interconectados, que apontam que o Governo do Distrito Federal promoveu medidas que visam garantir a proteção social desta população. Contudo, foi possível identificar fatores que expressam a ineficácia no atendimento às demandas da população em situação de rua no Distrito Federal. A ausência de articulação entre os programas, serviços e políticas sociais, a descontinuidade destas políticas, a insuficiência de vagas e profissionais envolvidos no atendimento desta população são alguns desses fatores, que culminam no desfavorecimento do acesso dessa população à saúde, educação, moradia, alimentação, cultura, lazer, entre outros direitos vitais para a sua reprodução social.