Implementação de políticas regulatórias : o caso do Open Finance a partir do Banco Central do Brasil

Abstract

Com a digitalização das relações socioeconômicas, os dados e informações assumem um papel cada vez mais importante, gerando oportunidades e desafios, que as organizações precisam estar preparadas para enfrentar, como a melhoria da eficiência e a manutenção da segurança de dados. No campo das finanças, uma das maiores expressões desta dinâmica é o Open Finance; este tem como premissa ser uma alternativa mais inclusiva, competitiva e transparente que permite a ampliação de crédito, a personalização de necessidades e o barateamento dos custos para o cliente final. Esse estudo visa analisar como se dá o processo de construção da agenda do Open Finance no Brasil, analisar qual tem sido o papel do Banco Central na implementação das políticas regulatórias de Open Finance e como os agentes regulados têm reagido a essa política. Diante disso, serão adotados os conceitos de discricionariedade e governança dialógica e o aporte teórico da Sociologia Política dos Instrumentos para explicar como se dispõe a estrutura do Open Finance e como o Banco Central do Brasil se utilizou de instrumentos regulatórios para alcançar os resultados esperados. Neste intento, faremos igualmente reflexões acerca da digitalização das relações econômicas, da economia de plataformas e do Application Programing Interface Com a digitalização das relações socioeconômicas, os dados e informações assumem um papel cada vez mais importante, gerando oportunidades e desafios, que as organizações precisam estar preparadas para enfrentar, como a melhoria da eficiência e a manutenção da segurança de dados. No campo das finanças, uma das maiores expressões desta dinâmica é o Open Finance; este tem como premissa ser uma alternativa mais inclusiva, competitiva e transparente que permite a ampliação de crédito, a personalização de necessidades e o barateamento dos custos para o cliente final. Esse estudo visa analisar como se dá o processo de construção da agenda do Open Finance no Brasil, analisar qual tem sido o papel do Banco Central na implementação das políticas regulatórias de Open Finance e como os agentes regulados têm reagido a essa política. Diante disso, serão adotados os conceitos de discricionariedade e governança dialógica e o aporte teórico da Sociologia Política dos Instrumentos para explicar como se dispõe a estrutura do Open Finance e como o Banco Central do Brasil se utilizou de instrumentos regulatórios para alcançar os resultados esperados. Neste intento, faremos igualmente reflexões acerca da digitalização das relações econômicas, da economia de plataformas e do Application Programing Interface (APIs1).