| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 22-Nov-2017 | 5-Jul-2017 | Aborto legal e estigma de gênero : estudo de caso | Cantuário, Maria Letícia de Araújo Madeira | Diniz, Debora | - |
| 9-Fev-2022 | 4-Nov-2021 | Direitos humanos e direitos fundamentais em tempos de pandemia : a colisão entre direitos | Lima, Matheus Victor Roque de | Rodrigues, Guilherme Scotti | - |
| 2-Abr-2013 | 6-Mar-2013 | Responsabilidade civil da administração pública na garantia da integridade física e moral de detentos | Dias, André Bernardes | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 14-Ago-2013 | 24-Jul-2013 | Responsabilidade civil do Estado : demora na prestação jurisdicional | Borges, César Carneiro de Magalhães | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 17-Jan-2012 | 2011 | A responsabilidade civil do Estado brasileiro e a responsabilização regressiva de agentes públicos por danos causados por motivação política durante o regime militar : estudo de caso a partir da Ação Civil Pública n.º 0011414- 28.2008.4.03.6100 (“Caso DOI/CODI/SP”) | Yanagui, Sérgio de Brito | Simon, Henrique Smidt | - |
| 8-Nov-2012 | 3-Out-2012 | Responsabilidade civil do Estado e ação de regresso : o não ajuizamento da ação regressiva configurando-se como ato de improbidade administrativa por omissão, em razão do princípio da indisponibilidade dos bens públicos | Lima, Alexandre Dias de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 15-Set-2022 | 5-Mai-2022 | Responsabilidade civil do Estado frente aos casos de contaminação dos servidores públicos das carreiras da polícia civil do Distrito Federal durante a pandemia de covid-19 | Souza, Marciano Cordeiro de | Gomes, Gabriel Jamur | - |
| 3-Fev-2021 | 10-Jun-2019 | A responsabilidade civil do Estado na edição de norma declarada inválida | Penz, Marcos Luiz | Pimenta, Izabella Lacerda | - |
| 5-Set-2023 | 24-Jul-2023 | A responsabilidade civil do Estado no erro judiciário : a possibilidade de responsabilização estatal pela prisão cautelar preventiva com posterior absolvição | Passagli, Caio Serpa | Costa Neto, João | - |
| 30-Jan-2024 | 14-Nov-2023 | A responsabilidade civil do Estado pelos crimes praticados por fugitivo do sistema prisional | Soares, Andressa Oliveira | Costa Neto, João | - |
| 14-Jan-2014 | 20-Dez-2013 | A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos : suicídio de detentos no interior dos estabelecimentos prisionais mantidos pelo poder público. | Vale, Tiago do | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 24-Mar-2020 | 24-Jun-2018 | Responsabilidade civil do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária : análise da constitucionalidade do RE 580.252-MS | Moura, Bárbara Carvalho de | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 3-Mar-2017 | 2016 | Responsabilidade civil do Estado por morte de detento : uma análise histórica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o julgamento do RE-RG nº 841.526 | Neves, Isadora França | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 9-Nov-2017 | 29-Jun-2017 | Responsabilidade civil extracontratual do Estado : são indenizáveis os danos decorrentes de conduta estatal lícita? | Leal, Luísa Borges Pereira de Mello | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 8-Jan-2018 | 21-Nov-2017 | Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária : uma análise do RE-RG 580.252/MS | Lopes, Isabela de Cássia Gouvêa | Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes | - |
| 15-Jan-2014 | 9-Dez-2013 | A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público em relação a terceiros não usuários | Grau, José Octávio Galrão de Alsina | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 3-Ago-2020 | 9-Dez-2019 | Responsabilidade estatal por violação dos direitos das mulheres no Sistema Interamericano | Cecchele, Julia Pagnussatt | Táboas, Ísis Dantas Menezes Zornoff | - |
